Sarney reúne líderes às 14h30 para definir votações da Reforma Política

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Foto: José Cruz/Agência Senado

O presidente do Senado, José Sarney, reúne-se com líderes partidários nesta terça-feira (27) às 14h30, para definir agenda de votação de propostas da Reforma Política. O horário da reunião, inicialmente anunciado para 11h, foi alterado a pedido de alguns líderes. Estão prontas para votação em Plenário três propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei:

Suplentes: a PEC 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo.

Data de posse: a PEC 38/2011 muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. O texto original da PEC também previa mandato de cinco anos para presidente e governadores, mas essa proposta foi rejeitada quando da tramitação na CCJ e os senadores mantiveram mandatos de quatro anos, com possibilidade de reeleição.

Referendo: a PEC 42/2011 determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular.

Financiamento público: o PLS 268/2011 estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.

Fidelidade partidária: o PLS 266/2011 trata da fidelidade partidária, prevendo que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária for por justa causa, ou seja, quando da incorporação ou fusão de legenda, criação de novo partido, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.

Medida provisória

Após a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira, será instalada a comissão mista que vai analisar a admissibilidade da MP 562/2012, que destina recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições comunitárias que atuam na educação rural. Será a primeira vez que uma comissão mista do Congresso será instalada com esse fim, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que todas as MPs devem passar por exame prévio de seus requisitos de urgência e relevância, como determina a Constituição.

Fonte: Agência Senado

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