“Lei Antibaixaria” é sancionada por Jaques Wagner.

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Lei Antibaixaria Foto: Google imagens

O governador Jaques Wagner sancionou nesta quarta-feira (11) a lei conhecida como Antibaixaria, que proíbe a contratação com dinheiro público estadual de artista que tenham no repertório músicas ofensivo às mulheres. Aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 27 de março, o projeto de lei foi proposto pela deputada Luíza Maia (PT). Na ocasião, 43 deputados votaram a favor do projeto, nove foram contra.

Elaborado pela deputada Luíza Maia (PT-BA), o projeto de lei 19.237/2011, conhecido como “Lei Antibaixaria”, não chegou a ser votado na última sessão formada, ocorrida no dia 20 de março, porque deputados pediram vistas ao processo para analisar as emendas inseridas pelo relator da matéria, João Bonfim (PDT).

O projeto de lei recebeu apoio do Ministério Público e de toda a bancada feminina da Alba. “Aqui a gente não encerra a nossa luta contra a violência contra a mulher. Eu entendo que essa lei é fundamental, já que ela é um largo passo que as mulheres estão dando pelo fim da violência. Mas sabemos ainda que há uma estrada longa pelo fim da violência. A aprovação pela maioria dos deputados é uma demonstração de que vale a pena continuar lutando”, disse a deputada Luíza Maia.

Após 2 horas de votação o projeto de lei teve a presença dos 63 deputados existentes na Alba com 43 votos favoráveis e nove contra. Para o presidente da casa, Marcelo Nillo, esse é um projeto importante. “Depois de muitas discussões e embates políticos, finalmente foi aprovado por 43 votos favoráveis e 9 contra. Nilo explicou ainda que uma emenda posta por 21 deputados retirou do projeto de lei a proibição da dança e coreografias. “O que fica proibido são músicas que ofendam mulheres e gays ou que incitam a violência”, concluiu.

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