Juízes Federais editam Carta de Florianópolis em apoio ao Juiz Sergio Moro

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Fotos: Google imagens

Na tentativa de abafar o caso, ou, frear as investigações dos crimes de corrupção em todas as esferas da administração publica, o presidente do STF saiu do coma e reagiu, discutiu com o colega Gilmar Mendes, que insisti na necessidade de reexame pela Corte da decisão de fatiar a Lava Jato e com isto melar a operação conduzida pelo juiz Sérgio Moro. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, foi comemorada pelos advogados dos réus, grandes empreiteiros brasileiros, lobistas, funcionários graduados da Petrobrás e políticos investigados e presos como corruptos.

O presidente do STF, pode ter criado uma insatisfação no meio jurídico e um problema para a cúpula do esquema de propinas, quando usou sua mais alta posição da justiça para fatiar a operação Lava Jato. A Carta de Florianópolis reforça o trabalho do Juiz Sergio Moro, um dos poucos juízes deste país que tem coragem e seriedade no comando de uma investigação como essa operação que combate o crime organizado, comandado por políticos dos principais partidos do Brasil .

stf-lava-jatoCom total responsabilidade, Juízes Federais de todo o país aprovaram, na manhã da sexta-feira, 25, a Carta de Florianópolis – documento que destaca como exemplo de ‘isenção e firmeza’ da categoria a recuperação de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos no âmbito da Operação Lava-Jato.

A Carta reúne as principais conclusões do IV Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim). O documento foi divulgado dois dias depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu fatiar a Lava-Jato, tirando das mãos do juiz federal Sérgio Moro condutor da Lava-Jato, parte das investigações sobre esquemas de corrupção e propinas em estatais.

A Carta não faz menção à decisão da Corte máxima, mas deixa expresso que a categoria está unida e não abre mão de uma atuação ‘isenta e firme’.

politica-stfA “Carta de Florianópolis”, documento final do Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais, reitera combate à impunidade, defende agilidade da Justiça, defende aprovação de emendas constitucionais e destaca que o combate à corrupção vai prosseguir em todas as esferas. Confira:

“Os Juízes Federais presentes ao IV FÓRUM NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS CRIMINAIS buscam a maior efetividade da jurisdição criminal e a adoção de medidas contra a impunidade, sem prejuízo de qualquer garantia ou direito fundamental. Também defendem a necessidade de um Judiciário forte e independente como instituição vital contra todas as práticas criminosas que enfraquecem a democracia, abalam a reputação do País no cenário internacional, inviabilizam a implementação de políticas públicas e prejudicam os menos favorecidos.
Os magistrados federais têm tratado dos casos criminais com isenção e igualmente com firmeza. Neste aspecto, a recuperação de quase R$ 1 bilhão de reais aos cofres públicos no âmbito da operação Lava Jato é fato significativo.
Apesar dos avanços legislativos recentes, há, ainda, outros aspectos que necessitam de reformulação, até mesmo em razão de compromissos assumidos pelo Brasil na órbita internacional. Neste sentido, os juízes federais criminais defendem a reforma do sistema de recursos, a aprovação da PEC 15/11 do Senado e/ou Projeto de Lei do Senado 402/15, além da ação civil de extinção do domínio, bem como a criação de um órgão central para coordenar toda a administração e destinação dos bens apreendidos pela justiça criminal.
Os magistrados federais estão imbuídos do objetivo de acelerar a prestação jurisdicional, evitar processos sem fim e diminuir a impunidade, a morosidade e a prescrição. O PLS 402/2015 aumenta a efetividade da Justiça e reforça a autoridade das decisões das cortes de apelação. Não retira poderes dos tribunais superiores, mas somente os poderes da inércia e da falta de justiça. Confiamos no apoio da sociedade civil ao projeto, que anseia por um processo penal mais justo, no qual o inocente é absolvido, mas o culpado, mesmo poderoso, é condenado e efetivamente punido.
O protagonismo e a importância do trabalho já desenvolvido pelos juízes federais até este momento foram significativos. A sociedade pode contar com o comprometimento dos juízes federais criminais na continuidade dos trabalhos desenvolvidos, pois estamos preparados para os desafios que estão por vir.”

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  1. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, foi comemorada pelos advogados dos réus, grandes empreiteiros brasileiros, lobistas, funcionários graduados da Petrobrás e políticos investigados e presos como corruptos.

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